Mensagem da prefeita Diane Rusciolelli.

Numa caneta “A Casa do Povo de Una do pleito de 2017/2020” pode contribuir com a demissão de mais de 300 funcionários

Professor e Colunista Lauro Leandro

Os quase 5 milhões de reais é o que a prefeitura “PODE” gastar com a saúde anualmente, isso não quer dizer que a prefeitura gasta esse valor anualmente... as outras acusações são levianas.

A prefeitura “PODE” gastar com advogados cerca de 340 mil anuais, isso não quer dizer que ela gasta esse valor... as outras acusações são levianas.

O TCM rejeitou as contas de 2014 por índice de pessoal, será que as medidas impopulares ainda não foram justificadas?  veja na integra Click aqui

Alguém pode me explicar, desde quando retificação é falsificação? Sobre os quase 5.000 reais que foram abastecidos “irregularmente”, será que a prefeita que abastece seu veiculo com seu próprio dinheiro iria se sujeitar a cometer essa irregularidade? Ou é só intriga da oposição? Ou apenas meras leviandades de um opositor consanguíneo?

Sobre os vereadores em rejeitar ou aprovar as contas do exercício de 2014, cabe somente a cada vereador, só espero que cada um dos Edis tenha a plena consciência de que se as contas da prefeita forem rejeitadas pela casa do povo, ela ou outro vai ter que seguir a risca todas as determinações do tribunal de contas dos municípios.

“A rejeição das contas foi fundamentada na extrapolação continuada do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. (...) O município deveria eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito." veja na integra click aqui

Se ela não fizer outro vai ter que fazer, e muitos torcem para que ela ou outro demita  os concursados mesmo, porque os contratados não serão demitidos, apenas seus devidos contratos não serão renovados, senhores Vereadores, pois tenham a absoluta certeza que o emprego de aproximadamente 300 pais e mães de família está nas mãos de vocês, lembrem-se estamos no pior momento da crise e não sabemos até quando se prolongará.

Esse é o momento para deixar os problemas políticos e pessoais de lado e ter um olhar diferenciado para cada funcionário que conquistou seu concurso, lembre-se também que demitindo todos os cargos de confiança e os contratados, a folha de pagamento continua acima dos 54% exigido pela lei de responsabilidade fiscal.

por Lauro Leandro

Carta ao Leitor

Caro leitor,

Com no Blog do Lauro Leandro, pretendo publicar e divulgar todos os acontecimento politico e social de nosso município.

Professor e Colunista Lauro Leandro

Desta forma, tentarei sempre que possível emitir uma coluna de opinião para pode esclarecer da melhor forma possível os atos e as frases destinada a destruir e corroer as mentes não esclarecida de nossa terra. 

áudio da Prefeita Diane fazendo a sua própria defesa no Tribunal de Contas dos Municípios

Daqui a pouco no unabahianoticias.blogspot.com.br vem esta disponível o áudio da Prefeita Diane fazendo a sua própria defesa no Tribunal de Contas dos Municípios... 

Parabéns prefeita

Feliz 2016

Feliz Natal

"A Melhor mensagem de Natal é aquela que sai em silêncio de nossos corações e aquece com ternura os corações daqueles que nos acompanham em nossa caminhada pela vida."
Autor Desconhecido

II Encontro de Médicos Cubanos do Sul da Bahia

Dr Pedro Aguero

Geraldo Simões, Goretti e Dr Pedro Aguero

Professor e Colunista Lauro Leandro

Dr Pedro Aguero e o músico Jafet Ornelas

Dr Pedro Aguero e o músico Jafet Ornelas 

Foi uma satisfação muito grande ter participado do II Encontro de Médicos Cubanos do Sul da Bahia, realizado no Espaço O Bosque, em Itabuna. Promovido pela Associação Itabunense dos Amigos de Cuba, o encontro reuniu cubanos que atuam no Programa Mais Médicos em cidades da Região Cacaueira, além de profissionais de saúde brasileiros, sindicalistas e simpatizantes da causa cubana. 

 com informação blogdothame

Una: Prefeita investe em educação no campo e desta vez cria a Primeira Escola de Tempo Integral

 

Com uma proposta inovadora para implantação da Primeira Escola em Tempo Integral do Campo na Região, o Governo da nossa Prefeita Diane por meio da Secretaria de Educação, iniciou na tarde desta quinta – feira (17/12) uma série de estudos de possibilidades com a Comunidade Escolar das Unidades de Ensino do Campo do Ribeirão das Varas, do Rio Doce, Comandatuba e Outeiro. Na Oportunidade os pais de alunos e a comunidade em geral tiveram a oportunidade de conhecer o espaço da escola que foi cedida ao Município pelo Estado. Todos os presentes opinaram quanto a melhor otimização de uso da escola, que outrora estava abandonada, mas, que foi reavido junto ao Estado pela Prefeita Diane Rusciolelli.

O diálogo foi muito proveitoso deixando todos os presentes radiantes a ponto de, por diversas vezes, a Secretaria de Educação Leninha Vilanova ser interrompida por aplausos para em apoio a gestão comprometida, honesta e responsável da Prefeita Diane que viabilizou a aquisição dessa excelente estrutura e a reforma, colocando mais um espaço de qualidade a disposição de toda a comunidade.

Estiveram presentes na reunião, pais e alunos das escolas: Humberto Rusciolleli, Anísio Loureiro, Ribeirão das Varas e Rio Doce. Inicialmente a Escola do outeiro terá matriculado aproximadamente 120 alunos.

Em tempos de crises o Governo da Responsabilidade continua a criar estrategias para melhoria de vida do povo Unense. Nesta perspectiva, a prefeita Diane Rusciollei cria a primeira escola integral do município de Una e será para alunos do campo. O espaço cedido pelo Estado em Ação Parceria contemplando o Programa do Estado Educar par Transformar criado pelo Governador Ruy Costa, e que tem como foco o estreitamento das redes de educação estadual e municipal para fortalecer a educação publica, será muito bem utilizado pela educação do município de Una. “A prefeita Diane Rusciolleli, não mediu esforços para fortalecer o trabalhador e trabalhadora do campo oferecendo um espaço privilegiado para acontecer a educação integral em Una e no Campo”, comemora Leninha Vilanova.

Uma ação inovadora e ousada da Prefeita que desde que assumiu a gestão municipal vem possibilitando meios dignos para a aprendizagem dos cidadãos unenses. Criar uma Escola DE Ensino Integral e ainda no campo é uma atitude de uma gestora que tem compromisso e responsabilidade com todos, indistintamente. A escola integral funciona com currículo para os dois turnos de aprendizagem com metodologias inovadoras e criativas e espaços diversos de aprendizagem.

As aulas terão início em fevereiro e, a comunidade do Outero e entorno, juntamente com os pais serão nossos parceiros na construção desta escola. A ação foi muito bem recebida pelas comunidades presentes na reunião de ontem.

O município oferecerá, além do transporte, a alimentação aos alunos. Desde que foi conclusa, no final de 2011, a escola jamais funcionou, e, portanto é um avanço da atual gestão que buscou a todo custo administrar a estrutura daquela unidade de ensino. A prefeita Diane deu o “ponta-pé” inicial para o Ensino em Turno Integral no município, aliás, um de seus grandes sonhos para o município, fechou a secretária.

A unidade de ensino dispõe de um espaço amplo para recreação das crianças e possui 06 (seis) salas de aula, 01 (um) laboratório de informática, cozinha ampla e refeitório, além das salas de direção e coordenação. Está preparado para receber aproximadamente 250 alunos.

É interessante informar que neste espaço podemos ter salas por seriação, e serão garantidas ainda, a educação infantil ter garantida e espaço de aprendizagem especifico.

Por Rubem Gama – Com informações de Leninha Vila Nova/Sec. Mun. de Educação

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UNA - Com queima de fogos oposição comemora a demissão de funcionários

“Um povo corrompido não pode tolerar um governo que não seja corrupto.” Marquês de Maricá

Acabei de ter certeza do que eu já imaginava, a oposição dopada pela ignorância comemorou com queima de fogos a rejeição das contas do exercício de 2014.

Uma coisa que ficou bem frisada é que a TCM rejeitou as contas do município de Una por um único motivo, a prefeita não seguiu as recomendações da instituição mencionada acima.  

“A rejeição das contas foi fundamentada na extrapolação continuada do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. (...) O município deveria eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. Click aqui

Enquanto isto, quando o TCM divulgou o resultado um grupo opositor aplaudiu de pé o conselheiro Fernando Vita que foi o relator do Parecer desfavorável a mais de 300 pessoas que podem ficar sem emprego em 2016. 

A quem diga que “o relator é um homem integro e que fez o certo”, esse elogio veio devido o relator ter rejeitado as contas do nosso município, se tivesse aprovado podem ter certeza que essa amabilidade seria propagada através acusações levianas.

Precisamos ter consciência de que as medidas impopulares que foram tomadas no inicio de 2015 foram necessárias para os ajustes das contas, para que tivessem o menor impacto possível no caso na vida dos nossos cidadãos.

Comemorar a demissão de funcionários foi um caso inusitado em nosso município, sempre tem pessoas que não busca o esclarecimento real dos fatos que ocorrem na administração publica. Vale salientar que o nosso município se encontra em 11º lugar no ranking da transparência, essa nota veio  através de uma avaliação feita pelo Ministério Publico Federal no quesito transparência, isso mostra que a corrupção em nosso município não esta sendo alimentada com o erário publico. Click aqui

É de fundamental importância mostra a trajetória politica de uma mulher que veio administrar a nossa cidade e que esta fazendo a diferença, muitos desavisados pensam que administrar uma cidade é fácil, a milhares de entraves em uma administração publica, e principalmente saber dizer “NÃO” e se manter integro a um cargo que esta sendo almejado por corruptores pretensiosos.

Por estranho que pareça, tal solenidade foi um churrasco com picanha e diferentes carnes de primeira, regada a whisky e cerveja estupidamente gelada. Foi assim aquela noite que muitos celebravam cegamente sem ao menos lembrar que muitos PAIS E MÃES de família estavam em suas casas preocupado com seus respectivos empregos sabendo que tal rejeição poderia afetar suas vidas no pior momento da crise brasileira.

A uma sensação estranha em saber que pessoas perderam o senso de humanidade aonde comemoram a desgraça dos outros, festejavam na premissa de que a prefeita ficaria inelegível com tal decisão, só que o tiro saio pela culatra a decisão do TCM não configurou dolo e nem improbidade administrativa. Ainda é difícil de compreender o que passa na cabeça desses tipos de pessoas que não tem o mínimo de pudor. 

As percepções nas alusões ditadas por pseudopositores contradiz o real do parecer do TCM, principalmente aqueles que pensam que é na miséria alheia que se usurpar da confiança daqueles que não buscam o real esclarecimento das leis que nos governa, apenas vivem das informações de uma pseudointelectualidade que só faz alimentar o ódio em nossa sociedade.

Por Lauro Leandro

UNA - PREFEITA DIANE TEM CONTAS REJEITADAS POR NÃO DEMITIR

Milhares de debates e discussões nas redes sociais relacionados às contas da prefeitura de Una no exercício de 2014 que foram rejeitadas, o mais interessante é que o tribunal de contas deu o parecer e alguns pseudoposicionistas não perdem tempo que fazer suas criticas tendenciosas. É preciso informar que cabe recurso da decisão como afirmar no próprio ditame do Tribunal.

O TCM deixou bem claro os motivos que levaram a rejeição das contas do município de Una. “A rejeição das contas foi fundamentada na extrapolação continuada do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. (...) O município deveria eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito.” veja na integra click aqui.

Pela citação do parecer do tcm, a prefeita Diane esta sendo punida porque não demitiu funcionários. A gestora deveria demitir até funcionários concursados, ao todo seria aproximadamente 320 pais de família demitidas. Imaginem se a prefeita tivesse seguindo a risca as determinações da instituição? 

A decisão do TCM deixou a oposição afoitar, é preciso entender que para a nossa prefeita ficar inelegível, as irregularidades abordadas pelo TCM deverá ser determinado por uma ação que configure improbidade administrativa que não é o caso da Prefeita Diane Rusciolelli. Tire suas duvidas click em Tranparencia Brasil.

É muito provável que haja uma conformidade entre o parecer do TCM e algumas decisões de austeridade tomada pela prefeita Diane Rusciolelli, na qual levou a oposição a fazer uma campanha de difamação. 

A vários motivos que levaram as prefeitura de Una a não obter êxito ao fechar suas contas do exercício de 2014. Além da despesa com pessoal (aumento de salário de servidores) podemos observar por exemplo a inflação que vem corroendo a alma de muitas pessoas. Um dos principais fatores é a queda na arrecadação. 

Para termos ideia em 2013 cerca de 208 municípios teve as suas contas rejeitadas, isso significa que quase 50% do total de contas. Provavelmente esse contingente aumentara em relação ao exercício de 2014 e a grande maioria no entender do TCM foi por gasto com pessoal, situação que aconteceu com a prefeitura de Una e outros municípios de nossa região.

por Lauro Leandro

Una está dentre as cidades mais transparentes do Brasil.

O governo da prefeita Diane Rusciolelli inova mais uma vez quanto ao critério da responsabilidade pública administrativa. O município de Una é apontado como a 11ª administração mais transparente do estado da Bahia. Os dados foram levantados pelo Ministério Público Federal (consulte aqui). Na região sul da Bahia, Canavieiras está dentre os últimos do ranking apontado pelo MPF.

O Ministério Público Federal atribuiu à nota 7,3, para a atual administração, em face dos 22.535 pontos aferidos no critério estatístico utilizado pela instituição. Os requisitos da transparência estão contidos na Lei 12.527/11, dando continuidade aos importantes avanços trazidos pelas Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009. A cidade mais transparente é Mulungu do Morro que teve a nota de 8,3. 

Desde que assumiu o governo municipal, a prefeita Diane Rusciolelli administra as finanças do município com a “mão de ferro”. A prefeita cortou gastos desnecessários, a exemplo de alugueis e imóveis e de veículos. Diane também cortou os gastos exacerbados com combustíveis e alimentação nos restaurantes. Na atual administração foram reduzidos os gastos com o pagamento de diárias e o município enfrenta uma peleja judicial em face do corte de alguns benefícios dos servidores e estudantes universitários, considerados ilegais pelos procuradores do município.

Contas rejeitadas

Malgrado algumas ações apolítica da atual gestora que visa à contenção e redução de gastos com pessoal, o TCM rejeitou na última quarta-feira as contas anuais da prefeitura referente ao período financeiro de 2014. Segundo o parecer técnico do Conselheiro Fernando Vita, a prefeitura pagou 63,92% da receita corrente líquida, superando o índice máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Da decisão cabe recurso, considerando que o critério utilizado pelos técnicos do TCM para aferir o índice percentual não é padrão nos tribunais de contas dos municípios no Brasil e encontra divergência até mesmo no TCM da Bahia, é o que garantiu um advogado da prefeitura.

fonte:unanamidia

Prefeita Diane confirma que será candidata sim a reeleição e a Constituição ampara sua posição

Ao contrário do que alguns desinformados e tendenciosos com a comunicação de Una/Ba estão publicando a prefeita não está inelegível – Decisão do Tribunal cabe recurso e inelegibilidade depende de parecer do Legislativo Municipal 

Alguns blogueiros da cidade de Una/Ba, destacaram em suas paginas on-line uma noticia afirmando que a prefeita Diane Ruscioleli estaria inelegível, após ter suas contas referente ao exercício de 2014 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

A informação não procede porque, segundo parecer e entendimento da Constituição Brasileira, essas contas dependem ainda da aprovação ou não da Câmara Municipal de Una/Ba que ainda, sequer votou as contas referentes ao exercício de 2013, o que deve acontecer agora em 2016, e as contas referente ao exercício de 2014 em 2017. 

A falta de informação da população e até de comunicadores desatualizados, implicam em diversos boatos e interpretações que não condiz com os predicados da jurisprudência jurídica e da interpretação da Constituição Federal.

Em meados desse ano, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) supostamente passou a ter um “poder de fogo”  maior ao julgar as contas das prefeituras baianas referentes ao exercício 2014.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que, nos casos em que prefeitos agem como ordenadores de despesas, as contas não se sujeitam ao julgamento final das câmaras municipais, basta a análise pelos tribunais de contas.

Na prática, isso significa que os tribunais regionais eleitorais poderão definir se um gestor está ou não inelegível a partir do que  apontarem os tribunais de contas no julgamento das finanças. Antes, o TSE considerava que  as decisões a serem consideradas eram as das câmaras municipais, responsáveis por julgar o parecer prévio emitido pelos tribunais de contas.

Para que o gestor fique inelegível, entretanto, a irregularidade observada pelo TCM deverá ser algum ato que configure improbidade administrativa. Além disso, em alguns municípios - sobretudo nos maiores - a tarefa de ordenador de despesas é pouco desempenhada pelo prefeito, que acaba delegando a função a secretários.

Guerra

A mudança na jurisprudência já evidencia, inclusive, uma batalha travada entre a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia - favorável à alteração - e advogados com atuação na área do Direito Eleitoral, contrários à nova regra.

"É um anseio do Ministério Público desde sempre. A gente sempre entendeu que bastaria a decisão do tribunal de contas. Agora, podemos nos basear em decisões técnicas, quando antes dependíamos de decisões políticas", afirma o procurador regional eleitoral Ruy Mello.

Ele refere-se aos inúmeros casos em que o prefeito tinham contas reprovadas  pelo TCM, mas era salvo por ter maioria na Câmara, que rejeitava o parecer do tribunal.

Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, o conselheiro Francisco Netto argumenta no mesmo sentido e afirma, por meio de nota, que a decisão do TSE apenas confirmou o entendimento das cortes de contas de todo o país, "contra o qual se insurgiram alguns gestores".

"Às câmaras de vereadores cabe o julgamento político. O tribunal julga as contas públicas dos ordenadores de despesa e verifica se os princípios constitucionais da economicidade, razoabilidade, publicidade, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos foram respeitados", diz Netto.

Constituição

Alguns advogados, por sua vez, apostam que a posição do TSE será revista até o próximo ano. Segundo eles, a nova regra contraria a Constituição, ao dispensar o julgamento das contas dos prefeitos pelas Câmaras.

"O órgão deliberativo sobre as contas é a Câmara, e não o tribunal. O tribunal opina sobre a matéria e a Câmara municipal chancela. Acredito que o próprio TSE vai mudar esse entendimento", diz o jurista Celso Castro, diretor da Faculdade de Direito da Ufba. Castro tem uma atuação destacada como advogado de políticos. Já defendeu, por exemplo, o ex-prefeito de Salvador João Henrique.

De acordo com Castro, a mudança confere um poder "muito forte" ao Tribunal de Contas. "Com todo o respeito, o tribunal não é uma instância judicial. Na verdade, precisaria sofrer o crivo do Judiciário e isso muda toda a jurisprudência do TSE, que valorizou sempre a norma constitucional", diz.

"A gente entende que a Constituição é maior, não houve alteração ou surgimento de lei e todos os outros precedentes até então eram em sentido contrário", afirma o advogado Sávio Mahmed. Ele diz ainda que a composição do TSE sofrerá alterações até o próximo ano.

Dos atuais sete ministros efetivos do TSE, cinco terão o seu biênio encerrado até, no máximo, setembro de 2016. Destes, no entanto, apenas o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, está no seu segundo biênio. Os demais poderão ser reconduzidos ao cargo por mais dois anos, como costuma acontecer.

   

Portanto amigos, a prefeita Diane ainda não está inelegível, e assim como muitos confirmou logo cedo com nossa reportagem que será sim candidata a reeleição nas próximas eleições.

fonte:informe50

Una: TCM entende que índice de pessoal é o única razão para reprovaração as contas de 2014

Prefeita Diane será obrigada a tomar medidas duras de corte de pessoal.

Aconteceu nesta quarta-feira, 09/12, no Tribunal de Contas dos Municípios, em Salvador, a sessão que apreciou as contas do exercício de 2014 de responsabilidade da prefeita Diane Rusciolelli. 

Segundo o relator, o Conselheiro Fernando Vita que também é vice-presidente do TCM/BA, não foi encontrado nenhuma irregularidade nas contas de Diane, exceto no índice de pessoal que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que não ultrapasse 54% da receita corrente líquida (RCL). No caso de Una, mesmo com todos os esforços feitos pela prefeita esta despesa com pessoal chegou a 70%.

A ampliação dos serviços de saúde como e a introdução de serviços como Samu, “Melhor em Casa” e Nasf e muitos deles não geraram receita do governo federal, portanto, não se contabiliza em separado. Só com a despesas com pessoal efetivo (concursados) o município de Una já ultrapassa limite de 54% estabelecido pela LRF.

Por conta do alto índice de pessoal no exercício de 2012, gestão de Dejair, o Tribunal de Contas determinou que o próximo gestor, no caso, Diane Rusciolelli, eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013, e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014. Isso significa reduzir salários e demitir servidor.

Apesar da reprovação das contas, a prefeita Diane Rusciolelli, está tranquila. Segundo ela, está com a sensação de dever cumprido e que as conquistas que o Município de Una alcançou com o seu trabalho a frente do executivo a faz regozijar.

A prefeita Diane fez tudo que tudo que estava ao seu alcance para alcançar o índice da LRF, inclusive, absorvendo ela mesma a pasta da Secretaria de Administração, para, assim, ajudar a diminuir os gastos com a folha de pagamento.

A prefeita Diane, em sua defesa, levantou a questão dos terceirizados que não deveria ser contemplado em 100% no quadro de pessoal ativo, mais o relator não entendeu e não atendeu seu pleito.

É necessário um esclarecimento maior quanto à forma de contabilização deste tipo de despesa, bem como a sua clara identificação dentro do plano de contas. De acordo com a LRF, a Contabilidade Geral da União é o órgão competente para dirimir dúvidas quanto a operacionalidade da LRF, enquanto não estiver em funcionamento o Conselho de Gestão Fiscal, previsto no seu art. 67.

Acrescento nesta matéria a opinião dos Tribunais de Contas sobre esta tema:

“Terceirização consiste na contratação de empresas prestadoras de serviços, e atualmente emprega-se este vocábulo para designar a prática adotada por muitas empresas de contratar serviços de terceiros para as suas atividades meio”. Além disso, de acordo com o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul: “Vê-se que a terceirização, na Administração Pública, envolve um conceito de delegação a outra empresa para execução de determinado serviço ou trabalho, gerando, desse modo, atividade de execução indireta, bem definida pelo recente Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997.” Assim, terceirização de mão-de-obra significaria a contratação de empresas prestadoras de serviços, as quais, evidentemente, alocariam mão-de-obra. Desta forma, funcionários das empresas contratadas não manteriam qualquer vínculo jurídico ou funcional com o Poder Público, não podendo, conseqüentemente, ser caracterizados como agentes públicos, não adentrando no conceito de pessoal ativo.

Esta regra estaria em conflito com os limites a que alude o caput do art. 169 da CF, o qual disciplina despesa tão somente com pessoal ativo e inativo. (Art. 169. “A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.”) Fato é que agora a prefeita Diane Rusciolleli tem um grande desafio pela frente que é adequar as despesas com pessoal da PMU ao limite de 54%. Terá que ser firme.

Remédio:
1 – Incremento de receita, através de impostos como IPTU, ISS entre outos;
2 – Reduzir despesas com pessoal como definido no artigo 169 Constituição Federal: “§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:
I – redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
II – exoneração dos servidores não estáveis.
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
§ 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
§ 6º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos.

Por Rubem Gama (CF 1988/LRF2000)

Contas da prefeitura de Una são rejeitadas

As contas da prefeita de Una, Diane Brito Rusciolelli, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (09/12), em razão da reincidência na extrapolação da despesa total com pessoal. 

Pela irregularidade, a gestora foi multada em R$58.968,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, e em R$ 3 mil por falhas contidas no relatório técnico. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual.

A rejeição das contas foi fundamentada na extrapolação continuada do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. Em dezembro de 2012, a despesa com pessoal alcançou o percentual de 63,92% da receita corrente líquida, superando o índice máximo de 54% estabelecido na LRF. 

O município deveria eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. Até abril de 2014, os gastos representavam 71,07% da RCL, descumprindo o determinado. Vale ressaltar que, nos 2º e 3º quadrimestres de 2014, a despesa de pessoal perdurou acima do limite de 54%, representando 74,53% e 73,48%, respectivamente.

Cabe recurso da decisão.

fonte:tcm

TCM - PAUTA PARA A 122ª SESSÃO ORDINÁRIA analisará as Contas da Prefeitura Municipal de UNA, exercício de 2014

TCM da Bahia vai divulgar hoje (09) o relatório de verificação do cumprimento da lei de responsabilidade fiscal do município de Una, vamos ter como Relator Cons. FERNANDO VITA, que ultimamente tem reprovado as contas de milhares de prefeituras baianas, a conta que vai ser analisada é referente o exercício de 2014 com o processo nº 07863-15, vale lembrar que as contas do exercício de 2013 foram aprovadas e que a muito tempo o município de Una não tinha contas aprovadas pelo tribunal de contas dos municípios.

fonte:TCM

Avaliação dos 2 anos e 11 meses de gestão da prefeita Diane

Próximo de completa 03 anos que temos uma mulher no comando da prefeitura de Una, apesar das politicas de difamação produzida pelos seus opositores, nossa prefeita tem mostrado que seu legado veio pra ficar. Fazendo algumas comparações com outras gestões podemos afirmar que o governo da responsabilidade trabalhou mais que outras gestões. 

Essas afirmativas são verdadeiras, acredite se quiser, os pretensos pré-candidatos de oposição não vão ter muito que alegar para conquistar o novo pleito que esta por vir. Em tempo de crise a prefeita conseguiu limpar o nome do município e fazer milhares de convênios com o governo federal e o governo do estado.

Os 12 anos de gestão que Dejair teve a frente do nosso município é verdade que foram varias conquistas, isso não podemos negar, o pre-candidato Tiago Birschner em um debate nas redes sociais, fez relembra de vários feitos de seu Pai. Diante de outros candidatos é o único que pode bater de frente com a prefeita Diane, além de ter a referencia de seu pai, ainda teve a sua atuação na secretaria de assistência social. 

Devemos esclarecer que o primeiro mandato de Dejair foi privilegiado, estava diante da era de ouro da educação brasileira, entre 97/2000/2004 foi um período que favoreceu bastante as politicas publicas do então prefeito Dejair. Diante de suas peculiaridades e controversas podemos salientar que as oportunidades foram completamente diferentes entre as ambas as administrações.

O governo de Diane começou a ser julgado antes mesmo dela tomar posse, o mesmo problema teve Dejair no seu primeiro mandato, pena que a memoria do povo é curta, Dejair teve que tomar varias iniciativas para por o município no rumo, a rejeição de Dejair também era grande durante 97/98 diante da oposição, que fez uma politica de difamação, Dejair teve problema com seu vice, semelhante a Diane que tem com o atual vice dela. 

Creio que a lição fundamental que podemos aprender é o esclarecimento e muitos não procuram se posicionar politicamente em busca do bem comum da sociedade unense. O que tenho percebido é que cada pessoa tem buscado defender os seus próprios interesses e deixando de lado o interesse de todos. Um governo tem que esta preparada para servir toda a sociedade e não um “grupozinho” mal intencionado em busca de angariar fundos do erário publico sem conformidade legal.

Diante de uma oratória falaciosa que ficam pregando contra Diane, ninguém busca um estudo de causa, vivem de deduções, não podemos acusar ninguém sem provas, isso é fato, é fácil de entender porque pregam o ódio a uma mulher, simplesmente pelo fato dela não ter cedido aos anseios de um grupo acostumado a viver nas custa da prefeitura, anteriores cederam alguns anseios e acabaram sofrendo as consequências, teve varias de suas contas reprovadas, diferente de Diane que não cedeu e acabou sofrendo a fúria de uma minoria que estava sedenta pelo poder.

Não é difícil comparar 3 anos do atual governo com 12 anos do governo dos Birschner, primeiramente Dejair teve mais tempo para deixar seu legado em nosso município, Diane chegou agora e tem mostrado que veio para fazer uma diferença através de uma gestão de transparência e responsabilidade, só em três anos as feitorias desse pleito tem mostrado um serviço amplo e digno de uma gestão que veio para continuar por mais um mandato.

Por Lauro Leandro